A Reforma Tributária de 2025 está prestes a transformar profundamente o sistema fiscal brasileiro, prometendo simplificar uma estrutura complexa atual e promover um ambiente de negócios mais eficiente. Para as empresas, essa mudança representa tanto desafios quanto oportunidades.

Principais Alterações da Reforma Tributária

A reforma prevê a substituição de diversos tributos por dois principais:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Substituirá os impostos como ICMS e ISS, unificando a tributação sobre o consumo nos âmbitos estadual e municipal.
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Irá substituir o PIS e a Cofins, consolidando a tributação federal sobre bens e serviços.

Além disso, será criado o Imposto Seletivo , destinado a produtos relacionados à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Impactos para as Empresas

1. Simplificação e Redução da Burocracia: A unificação dos tributos visa simplificar o processo de apuração e pagamento de impostos, descontos a complexidade e os custos administrativos.
2. Alteração na Carga Tributária: Embora a reforma busque neutralidade na carga tributária, alguns setores podem experimentar variações. Empresas do setor de serviços, por exemplo, deverão avaliar como as novas alíquotas impactarão seus custos operacionais.
3. Necessidade de Adequação dos Sistemas Internos: Será necessário atualizar os sistemas de gestão empresarial (ERP) e treinar as equipes fiscais e contábeis para lidar com as novas obrigações e procedimentos.

Medidas para Adequação às Novas Regras

• Análise do Regime Tributário: As empresas devem reavaliar seu enquadramento tributário atual e considerar se uma mudança para regimes como o Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional será mais vantajosa sob as novas regras.
• Planejamento: É fundamental projetar o impacto das mudanças na carga tributária sobre o fluxo de caixa e na formação de preços, garantindo a manutenção da competitividade no mercado.
• Capacitação de Equipes: Investir em treinamento para as equipes contábeis e fiscais é essencial para garantir a conformidade com as novas exigências e evitar transtornos.
• Atualização Tecnológica: Implementar ou atualizar sistemas de gestão que atendam às novas obrigações acessórias e facilitem o cumprimento das exigências fiscais.

Cronograma de Implementação

A transição para o novo sistema tributário será gradual:

• 2025: Início da transição, com a estruturação das novas entidades responsáveis pela gestão dos tributos.
• 2026 a 2032: Período de adaptação, com a implementação progressiva do IBS e da CBS e a redução gradual dos tributos atuais.
• 2033: Extinção completa dos impostos substituídos e plena vigência do novo sistema tributário.

A Reforma Tributária de 2025 representa uma mudança significativa no panorama fiscal brasileiro. Para as empresas, a preparação antecipada e o planejamento estratégico serão determinantes para navegar com sucesso por esse novo cenário, garantindo conformidade, eficiência operacional e competitividade no mercado.

Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria